O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo estuda três possibilidades de reação ao Congresso após a
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta quinta-feira (26), Haddad afirmou que uma das hipóteses seria buscar novas fontes de receita, como a tributação de dividendos, uma parcela do lucro das empresas que é distribuída aos acionistas. A medida, no entanto, poderia enfrentar novamente a resistência do Congresso, que rejeita o ajuste fiscal pela elevação da carga tributária.
Uma outra opção, segundo o chefe da equipe econômica, é realizar novos cortes no Orçamento. “Além dos R$ 30 [bilhões contingenciados], mais R$ 12 [bilhões]. Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, ponderou o ministro.
Por fim, Haddad mencionou a possibilidade de judicialização da questão, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a decisão do Congresso como inconstitucional.
“E a terceira é questionar a decisão que, na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional. Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, concluiu.
O ministro afirmou ainda que a proposta de corte de 10% das isenções fiscais, medida acordada com o Congresso, só deve ser apresentada pelo governo em agosto. A data contraria uma informação dada pela própria Fazenda, que estimava a entrega do projeto ainda nesta semana.
