O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta quinta-feira (9), as regras que criam o
Segundo a justificativa do governo, a linha de crédito tem como “objetivo promover o direito à moradia adequada para a população de baixa renda, por meio da concessão de financiamento para a execução de intervenções de melhoria habitacional em áreas urbanas, para enfrentamento dos desafios socioeconômicos”.
O programa é uma das
Em maio, o petista disse para uma plateia de prefeitos que o programa era uma necessidade porque era “vergonhoso” ter pessoas no país que não tinham “banheiro”. “O cidadão que quiser reformar sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, tem o direito de ir ao banco e pegar um crédito com um juro mais barato possível. Vamos fazer esse programa porque achamos que é uma necessidade”, disse.
Veja as regras do programa de reformas
A portaria determina que os imóveis devem estar localizados em áreas urbanas; capitais das unidades de federação; em municípios com mais de 300 mil habitantes, ou municípios que integrem arranjos populacionais com esse contingente de habitantes.
A normativa também estabelece duas faixas de renda para acessar o programa:
- Faixa Melhoria 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 3.200,00
- Faixa Melhoria 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 3.200,01 até R$ 9.600,00
Os recursos do empréstimo poderão ser utilizados para o custeio de:
- Materiais de construção com valor correspondente ao custo de aquisição de materiais de construção;
- Mão de obra com valor correspondente à contratação de profissionais necessários à execução das intervenções, como mestre de obras, pedreiros, eletricistas, bombeiros hidráulicos, ajudantes, gesseiros, entre outros;
- Projetos com valor correspondente ao custo de elaboração dos desenhos técnicos necessários à execução das obras e serviços propostos;
- Orientação técnica com valor correspondente a visitas técnicas de orientação e acompanhamento para execução das obras e serviços propostos.
Saiba as condições de financiamento
O financiamento de R$ 5 mil até R$ 30 mil será feito com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, com receitas ligadas à exploração de petróleo. A expectativa é que o programa precise de R$ 7,3 bilhões para ser subsidiado, uma vez que terá taxas de juros abaixo do praticado pelo mercado.
A faixa de melhoria 1 terá uma taxa de juros nominal de 1,17% ao mês, enquanto a faixa de melhoria 2 terá taxa de juros nominais de 1,95% ao mês. As operações serão garantidas pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).
O beneficiário somente poderá contratar um financiamento por vez, scom o valor da parcela limitado a 25% da renda familiar. O prazo para o pagamento será de no mínimo 24 meses e no máximo 60 meses.
