A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma instrução normativa para impedir que beneficiários do Bolsa Família ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) apostem em
Pelo texto, as empresas precisarão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o CPF do usuário consta na base de dados como beneficiário do Bolsa Família ou do BPC.
Essa verificação terá que ser feita na abertura de cadastro e na realização do primeiro login do dia, com a determinação de exclusão das contas se o usuário for identificado como dependente de um dos programas sociais.
Quando isso acontecer, o usuário será comunicado por e-mail, aplicativos de mensagens, SMS ou outros meios disponíveis, no prazo máximo de um dia, contado da data da consulta pela empresa.
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As plataformas também deverão checar, a cada 15 dias, a situação de todos os registrados em seus sistemas de apostas para identificar aqueles que eventualmente possam ter se tornado beneficiários dos programas sociais.
De acordo com a instrução normativa, a implementação dessas regras deve ser realizada em até 30 dias.
