Nenhum dos convidados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) compareceu à audiência pública da Comissão de Educação, prevista para esta quarta-feira (1º), para debater o projeto de lei que
O encontro foi solicitado pelo
Também foram convidados representantes de outras entidades que promovem práticas esportivas no município, além de administradores dos estádios Mineirão, Mineirinho e Arena MRV.
O convite foi estendido ainda à representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), influenciadores esportivos, e representantes de casas de apostas online.
A expectativa é que o projeto de lei seja votado em primeiro turno no mês de novembro.
Ao encerrar a reunião esvaziada, Wagner Ferreira afirmou que houve convite formal a todos os nomes listados no documento da audiência e lamentou que ninguém atendeu ao chamado da Câmara de BH.
“Infelizmente, nenhum dos convidados compareceu a essa audiência pública, todos receberam comunicado desta Câmara, também do nosso gabinete via redes sociais, mas não vieram discutir o tema. Sendo assim, o projeto vai seguir para a Comissão, ainda neste mês de outubro a gente deve aprovar na última Comissão para seguir para a votação no plenário em primeiro turno no mês de novembro” afirmou.
Ferreira também destacou que o projeto tem um foco
“O projeto está na última comissão nesta Câmara Municipal, e depois seguirá para o plenário da Câmara. Como a gente tem falado desde o início da tramitação desse projeto, a gente não quer fazer nenhum debate de forma atropelada, respeitando a competência do município. E daí a sequência de audiências públicas para que toda a sociedade possa debater os impactos do vício em apostas on-line na nossa sociedade. Hoje, então, a gente ouviria, nesta audiência pública, times de futebol, os estádios de futebol e vários influenciadores. Então, o tema aqui é ligado principalmente ao futebol na nossa capital”, declarou.
Projeto proíbe propagandas de bets
O projeto que seria discutido hoje pretende proibir a veiculação de publicidade de apostas virtuais e jogos de azar, mais conhecidos como o jogo do “Tigrinho”, em espaços públicos da capital mineira. O texto, de autoria dos vereadores Wagner Ferreira (PV) e Pedro Rousseff (PT), determina também que os estabelecimentos comerciais fiquem proibidos de promover ou divulgar, direta ou indiretamente, esse tipo de conteúdo, vedando a instalação de painéis, cartazes, letreiros e a distribuição de brindes que tenham relação com as ‘bets’, que são voltadas às apostas esportivas.
A administração pública também ficaria impedida de firmar convênios, parcerias ou acordos com pessoas físicas ou jurídicas que promovam, representem, operem ou mantenham plataformas de apostas e jogos de azar, ainda que de forma indireta.
