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Governo do DF pede ao STF avaliação para definir sobre prisão de Bolsonaro na Papuda

Secretaria de Administração Penitenciária solicita exame para verificar se o ex-presidente tem condições clínicas de permanecer no sistema prisional de Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por uma avaliação médica especializada.

O intuito da Seape é verificar se o quadro clínico dele é compatível com a estrutura médica e nutricional disponível no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

“Considerando a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva à possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada”, afirma o documento enviado ao STF.

“Papuda” é o nome popular do Complexo Penitenciário da Papuda, o principal sistema prisional do Distrito Federal, localizado em Brasília. O local é composto por diversas unidades prisionais

O pedido aconteceu na segunda-feira (3), no início da semana do julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro contra a condenação por tentativa de golpe de Estado.

A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. O recurso será analisado a partir desta sexta-feira (7), com término previsto para o dia 14 de novembro.

Após a análise desse primeiro recurso, as defesas ainda poderão apresentar um segundo pedido, também sujeito à avaliação dos ministros. A expectativa, no entanto, é de que ambos sejam negados.

Somente após a decisão sobre o segundo recurso será declarado o trânsito em julgado do processo — momento em que a condenação se torna definitiva e as penas poderão começar a ser cumpridas.

A Seape justifica a solicitação também pelo histórico de cirurgias abdominais recentes de Bolsonaro. Segundo a pasta, os exames são necessários para garantir que, caso ele tenha de cumprir a pena na Papuda, receba todos os cuidados médicos adequados.

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Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.