O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 7 de novembro o início do julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus que integram o núcleo 1 do processo sobre tentativa de golpe de Estado.
A análise será feita no plenário virtual da Primeira Turma e deve ser concluída no dia 14 de novembro. Nesse formato, não há debate entre os ministros — eles apenas registram seus votos em um sistema eletrônico.
Na segunda-feira (27), a defesa de Bolsonaro apresentou os chamados embargos de declaração, pedindo a revisão da condenação no processo.
Os advogados alegam que não tiveram tempo suficiente para analisar as provas e que seus pedidos de adiamento foram negados. Além disso, questionam a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que consideram “viciada e contraditória”.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — que compõem a Primeira Turma do STF — vão decidir se aceitam ou rejeitam o recurso apresentado pela defesa.
Os recursos
Os recursos apresentados pelas defesas foram os embargos de declaração, um tipo de recurso usado para apontar contradições, omissões ou erros materiais na decisão.
Embora não alterem o resultado do julgamento, esses embargos podem adiar o início da execução das penas.
Após a análise desse primeiro recurso, as defesas ainda poderão apresentar um segundo pedido, também sujeito à avaliação dos ministros. A expectativa, no entanto, é de que ambos sejam negados.
Após a análise desse primeiro recurso, as defesas ainda poderão apresentar um segundo pedido, também sujeito à avaliação dos ministros. A expectativa, no entanto, é de que ambos sejam negados.
Somente após a decisão sobre o segundo recurso será declarado o trânsito em julgado do processo — momento em que a condenação se torna definitiva e as penas poderão começar a ser cumpridas.
Réus
Dos oito réus que compõem o chamado núcleo 1, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o grupo central da tentativa de golpe, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, optou por não recorrer.
Cid recebeu a menor pena entre os condenados — dois anos de prisão, por decisão unânime dos ministros. A pena foi reduzida em razão do acordo de delação premiada, no qual o militar revelou informações sobre o esquema em troca de benefícios judiciais.
Os sete condenados que recorreram e suas respectivas penas são:
- Alexandre Ramagem, deputado federal: 16 anos e um mês de prisão;
- Anderson Torres, ex-ministro: 24 anos de prisão;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão;
- Augusto Heleno, ex-ministro: 21 anos de prisão;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente: 27 anos e três meses de prisão;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro: 19 anos de prisão;
- Walter Braga Netto, ex-ministro: 26 anos de prisão.
