A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a destinação de R$ 10,5 bilhões em emendas de comissão ao Orçamento sem qualquer debate público, sem divulgação dos valores destinados a cada projeto e sem revelar quais parlamentares apadrinharam as verbas.
Nem mesmo os deputados que votaram tiveram acesso prévio às informações. As indicações foram aprovadas em questão de segundos, sem possibilidade de discussão ou alteração. A ausência de transparência gerou protestos no plenário. “Estamos fazendo papel de besta aqui? É assim que me sinto”, reclamou o deputado Paulo Guedes (PT-MG) após ter o pedido de esclarecimentos negado.
O procedimento contraria determinações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que havia exigido que as emendas fossem debatidas nas comissões, com total publicidade sobre padrinhos e destino do dinheiro. No ano passado, Dino chegou a suspender o pagamento de todas as emendas por falta de transparência, provocando atrito com o Congresso.
Segundo apuração, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou presidentes de comissões na véspera e determinou a aceleração das indicações, mesmo sem as planilhas completas enviadas pelos partidos. A medida faz parte de sua estratégia para retomar o controle político da Casa, após enfrentar um motim que paralisou sessões por quase 30 horas em meio à pressão para votar a anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
