A Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos favoráveis a 97 contrários, nesta segunda-feira (16) a urgência para o projeto que visa derrubar o novo decreto do governo federal sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida que enfrenta a resistência dos parlamentares.
Com isso, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Casa sem ter que passar pela análise anterior das comissões permanentes.
Em entrevista a jornalistas antes da análise, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação seria “simbólica” para mostrar a insatisfação dos deputados com propostas para aumentar a arrecadação.
“Não é da vontade do Congresso realizar ajuste fiscal em cima dos mais carentes. O Congresso quer poder fazer uma discussão estruturante, o Brasil precisa continuar fazendo um trabalho de transformação social, mas sem também penalizar quem produz, quem gera emprego e renda. Então, eu penso que o governo está cada vez mais compreendendo essa mensagem. Essa votação de hoje será muito simbólica sobre o sentimento da Casa e vamos aguardar quais serão os próximos passos”, declarou.
O pedido de urgência foi apresentado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), e contou com assinaturas de partidos do Centrão, como PP, Republicanos e União Brasil — siglas que controlam ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O mérito do texto, no entanto, não foi analisado na sessão desta segunda.
O novo pacote
A medida provisória
Outra mudança anunciada no pacote é a tributação dos rendimentos Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que até então eram isentos de Imposto de Renda. A nova alíquota de 5% começa a valer apenas a partir de janeiro de 2026.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida busca justiça tributária. “Mais da metade desse subsídio está ficando no meio do caminho”, argumentou.
Além disso, o pacote inclui:
- Aumento da alíquota sobre apostas esportivas, de 15% para 18%, a partir de outubro de 2025;
- Mudanças na tributação de investimentos no exterior;
- Novas regras para aplicação em seguros VGBL, com incidência progressiva do IOF.
Confiança na aprovação
Apesar da forte reação no Congresso e do mercado financeiro, Haddad se mostrou confiante na aprovação das medidas. “Com alguma explicação, se derem tempo de fazer chegar à opinião pública a verdade, eu acredito que não vai faltar apoio, nem da população nem do Congresso”, afirmou.
O governo aposta no novo pacote para reforçar a arrecadação sem incidir diretamente sobre o consumo ou a renda da maioria da população. A disputa agora será política: o Planalto busca sustentar as medidas como necessárias para o equilíbrio fiscal, enquanto parte expressiva do Congresso quer barrar aumentos que possam repercutir negativamente entre os eleitores.
