A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste sábado (15), aceitar por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
Embora todos os ministros tenham votado para transformar o parlamentar em réu, o julgamento no plenário virtual só será concluído em 25 de novembro.
Nesta fase, o STF analisa apenas se há elementos mínimos para abertura de ação penal — e não julga ainda culpa ou inocência.
O relator, Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado integralmente por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando placar de 4 a 0.
O colegiado está temporariamente com quatro ministros porque Luiz Fux se transferiu para a Segunda Turma após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso; a vaga será preenchida quando o novo ministro for empossado.
Próximos passos
Com o término do julgamento e o recebimento definitivo da denúncia, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e terá início a ação penal no STF. Nessa etapa Eduardo Bolsonaro vai responder pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo a denúncia da PGR, o parlamentar tentou interferir, fora do país por meio de sanções dos Estados Unidos aplicadas a autoridades, no julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma trama golpista.
Moraes conduzirá o processo
Como relator, Alexandre de Moraes será responsável por conduzir toda a fase de instrução penal. O procedimento seguirá estas etapas:
Citação do réu: Eduardo Bolsonaro será intimado a apresentar defesa prévia em cinco dias, indicando suas teses, provas desejadas e testemunhas.
Instrução criminal: serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, colhidas provas documentais, periciais e realizadas diligências autorizadas pelo relator.
Interrogatório: concluída a produção de provas, Moraes marcará a data para o interrogatório do deputado.
Alegações finais: acusação e defesa terão 15 dias cada para enviar seus últimos argumentos ao STF.
Relatório e voto: após essa etapa, o relator prepara o relatório do caso e seu voto — não há prazo para essa conclusão.
Julgamento final
Somente depois de toda a instrução a Primeira Turma poderá julgar o mérito da ação penal, decidindo se condena ou absolve Eduardo Bolsonaro.
Na sessão de julgamento:
- O relator lê o relatório.
- Acusação e defesa têm uma hora cada para sustentação oral.
- Moraes apresenta seu voto.
- Os demais ministros votam em ordem de antiguidade.
A decisão final poderá impor pena, absolver o réu ou determinar medidas alternativas, conforme o entendimento do colegiado.
