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O alvará de soltura do policial, preso de forma preventiva, foi expedido pouco tempo após a decisão ser proferida, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Com isso, a soltura do PM depende apenas de trâmites protocolares do sistema prisional militar.
Após três dias de julgamento, o tenente foi absolvido pelos jurados nesta sexta-feira (14), em São Paulo, pelo assassinato do campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo, de 33 anos.
A maioria dos jurados acolheu os argumentos da defesa do militar, que sustentava desde o início que o PM agiu em legítima defesa. O julgamento de Velozo começou na quarta-feira (12) e terminou nessa sexta, no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital paulista.
Há quase um mês, a Itatiaia teve acesso a uma
Por meio de decisão liminar, o desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP), suspendeu a eficácia do decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que havia exonerado Velozo dos quadros da PM.
Em um trecho do documento, o magistrado afirma que é “razoável” que aguarde a conclusão do processo que seja tomada qualquer decisão sobre o futuro profissional do militar.
“Admitida embora a independência das instâncias penal, cível e administrativa, mostra-se razoável que se aguarde o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Conselho de Justificação para, então, admitir-se a aplicação da penalidade de demissão e suspensão dos vencimentos do impetrante”.
Na sequência, o desembargador determina que seja restabelecido o pagamento do salário do militar.
“Defiro a liminar para restabelecer o pagamento de seus vencimentos e suspender a eficácia do decreto que determinou a aplicação da penalidade de demissão até o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça Militar”, diz trecho da decisão.
A decisão suspende decreto do governador Tarcísio
A decisão liminar do desembargador suspende integralmente o decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). No dia 22 de setembro, ele aceitou a recomendação do Tribunal de Justiça Militar e demitiu o tenente da PM.
Com a decisão, na prática, Velozo voltou a ser considerado PM. No entanto, ele permaneceu preso sob custódia no Presídio Militar Romão Gomes.
À época, a defesa do militar sustentou que a decisão restabeleceu o equilíbrio jurídico do caso. Na oportunidade, o advogado Cláudio Dalledone, que representa Henrique Velozo, já garantia que provocaria a inocência do cliente.
“Ele será absolvido e regressará às fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo”, disse Dalledone em uma nota enviada à Itatiaia antes do julgamento ser concluído.
Relembre o caso
O crime aconteceu em agosto de 2022 dentro do Clube Sírio, no bairro de Indianópolis, na Zona Sul.
Após o crime, o PM se entregou à Corregedoria e estava preso desde então no presídio militar Romão Gomes.
