Discussão sobre federalização da Codemig e da Codemge fica para depois do feriado; veja os próximos passos

A discussão dos projetos de lei 3.734/25 e 3.735/25, que tratam sobre a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), deve ficar para depois do feriado. A informação é do deputado estadual Rodrigo Lopes (PSD), relator das propostas na Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“É legítimo do processo legislativo, o deputado tem essa prerrogativa constitucional e regimental e nós estamos agora dentro desse prazo. A reunião ordinária da construção é na próxima terça-feira e agora fica a cargo do presidente pautar a matéria para que ela efetivamente possa ter continuidade na sua discussão e entrar no processo de votação. Tenho uma expectativa muito boa que a gente consiga superar isso aí na próxima semana”, afirmou.

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Autora dos pedidos de vista na APU desta quarta-feira (18), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que quer mais informações sobre o processo de federalização das estatais.

“ O governo omitiu informações durante a audiência pública, quer oferecer ativos sem informar à Assembleia qual é a avaliação, isso é assustador e nós precisamos compreender que Codemge e Codemig precisam cumprir uma função relacionada aos interesses do Estado e não interesses de grupos privados, porque me pareceu que o governo está mais preocupado em atender interesses privados, ou seja, em um processo de privatização, de venda, do que necessariamente de federalização. Então é importante que a gente tenha acesso ao conteúdo e na próxima reunião, com as emendas que nós elaboraremos, vamos tentar fazer com que o projeto cumpra a função para o Propag”, disse.

Mudanças no projeto

Antes do pedido de vista na reunião da APU, Lopes apresentou dois substitutivos, um a cada projeto, que condicionam a federalização das empresas à entrada formal de Minas no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados, o Propag, que renegocia a dívida mineira com a União.

O substitutivo surgiu após emenda do deputado Sargento Rodrigues (PL).

“A gente conseguiu uma construção junto ao governo porque existe a lei 23.477.2019 que ela já dá possibilidade de o governo utilizar recursos referentes a Codemig e Codemge em outras operações. A gente conseguiu uma construção e o governo teve a boa vontade de de fato autorizar a revogação integral desta lei condicionando todas as questões de Codemig e Codemge estritamente ao Propag”, afirmou Rodrigo Lopes.