A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados protocolou, nesta sexta-feira (13), um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para que seja anulado o acordo de delação premiada firmado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Leia mais:
No ofício, assinado pelos deputados federais Zucco (PL-RS) e Sanderson (PL-RS), a oposição argumenta que Cid violou cláusulas fundamentais do acordo homologado pela Corte, incluindo o dever de sigilo, a proibição de contato com outros investigados e a exigência de veracidade absoluta.
Entre as evidências apresentadas, o documento cita reportagens da revista VEJA que revelam o uso de um perfil falso no Instagram (@gabrielar702) por Cid, entre janeiro e março de 2024. Por meio da conta registrada em nome da esposa, Cid teria comentado detalhes sigilosos da colaboração, criticado o STF, sugerido que estaria sendo perseguido politicamente e mantido contato com aliados envolvidos nos mesmos inquéritos.
Os parlamentares apontam ainda que Cid mentiu em audiência oficial ao negar uso de redes sociais, o que configuraria falso testemunho. Para a oposição, as condutas demonstram má-fé e deslealdade processual, comprometendo a validade da colaboração.
“É insustentável manter os benefícios concedidos a um colaborador que atuou com simulação e sabotagem”, diz o texto, que pede também a revogação das vantagens processuais, a exclusão das provas baseadas exclusivamente na delação e o envio do caso ao Ministério Público para investigação criminal.
O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido. A defesa de Mauro Cid também foi procurada para comentar o caso, mas ainda não se manifestou.
