A defesa do ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que a prisão cautelar do réu seja cumprida em Santa Catarina, e não em Brasília, onde funciona o Complexo Penitenciário da Papuda. O pedido foi apresentado após Silvinei ser preso no Paraguai e entregue às autoridades brasileiras. Segundo a defesa, ele está sob custódia em Foz do Iguaçu, no Paraná, com remoção prevista para o Distrito Federal na manhã de 27 de dezembro, para seguir cumprindo a prisão cautelar determinada na Ação Penal 2.693.
No documento encaminhado ao STF, os advogados afirmam que não questionam a legalidade da prisão nem alegam risco de fuga, limitando o pedido ao local e às condições da custódia.
Como pedido principal, a defesa solicita que Silvinei permaneça preso em Santa Catarina, preferencialmente nas cidades de São José ou Florianópolis. O argumento é que o ex-diretor possui vínculos familiares, sociais e profissionais no estado, o que, segundo os advogados, contribuiria para a preservação de sua integridade física e psicológica e facilitaria a atuação da defesa técnica.
De forma subsidiária, caso o ministro Alexandre de Moraes entenda ser indispensável a custódia em Brasília, a defesa pede que Silvinei seja recolhido à unidade conhecida como “Papudinha”, destinada a presos de maior exposição, com o objetivo de reduzir riscos à integridade do réu.
Os advogados ressaltam que não pleiteiam prisão especial nem qualquer privilégio funcional e reconhecem que o dispositivo do Código de Processo Penal que previa esse tipo de tratamento foi declarado inconstitucional pelo próprio STF. A peça sustenta que a definição do local de custódia em prisões preventivas deve observar critérios técnicos, individuais e proporcionais, sem configurar antecipação de pena ou punição simbólica mais gravosa do que o necessário.
A defesa também destaca que Silvinei é ex-policial militar de Santa Catarina e argumenta que ex agentes de segurança pública correm maior risco quando mantidos em presídios comuns. Segundo o documento, esse entendimento já foi reconhecido em decisões do Supremo Tribunal Federal. Ainda de acordo com a petição, durante o período em que ficou cerca de um ano preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, em Brasília, Silvinei teria sido alvo de assédios e ameaças, mesmo com controle da administração penitenciária, o que indicaria vulnerabilidade concreta.
Outro ponto levantado diz respeito à logística da custódia. A defesa afirma que manter o réu preso próximo ao seu estado de origem reduziria deslocamentos interestaduais, operações de escolta e riscos associados ao transporte, sem prejuízo ao andamento do processo no STF. Os advogados também pedem que o ministro informe o horário e o formato da audiência de custódia, se presencial ou por videoconferência. Em caso de audiência virtual, solicitam o envio prévio do link, para garantir o contraditório e a ampla defesa.
No encerramento do pedido, a defesa sustenta que, como a condenação ainda não transitou em julgado, a prisão cautelar deve observar os princípios do devido processo legal, da proporcionalidade e da vedação a agravamentos desnecessários, com adoção da medida menos gravosa possível compatível com a ordem pública.
