A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
“A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais”, disse a defesa de Bolsonaro em nota.
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De acordo com Moraes, a vigília era um pretexto para uma tentativa de fuga. O magistrado também citou em sua decisão a suposta fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), e da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ele também afirma que Bolsonaro violou o uso da tornozeleira eletrônica.
De acordo com informações do Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal, o
O ex-presidente foi levado para uma sala na superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e vai passar por audiência de custódia às 12h deste domingo (23), por meio de videoconferência. Após o processo, ele pode ser solto ou continuar preso.
Cabe lembrar que essa prisão não se trata da pena da condenação por tentativa de golpe, no qual Bolsonaro recebeu 27 anos e três meses de prisão. É possível que ele fique na PF até segunda-feira (24), quando acaba o prazo dos recursos do julgamento do golpe.
Veja a nota na íntegra
A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações.
A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais.
Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco.
A defesa vai apresentar o recurso cabível.
