O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que pretende se reunir, na próxima semana, com o ministro Dias Toffoli para tratar da liberação de documentos e da oitiva do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Segundo Viana, a comissão foi surpreendida por decisões judiciais que, na avaliação dele, interferem diretamente no funcionamento da CPMI e criam obstáculos à investigação sobre descontos irregulares em benefícios de aposentados: “Não há na legislação nenhum precedente que autorize a retirada de documentos de uma comissão independente para entrega a terceiros”, afirmou o senador.
O principal problema envolve documentos obtidos a partir da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, que chegaram a ficar disponíveis nos sistemas do Senado, mas foram posteriormente retirados por decisão do ministro Dias Toffoli.
Carlos Viana disse que não concordou com o recurso inicialmente apresentado pela Advocacia do Senado e defendeu uma reação mais dura por parte da CPMI. Segundo ele, a comissão vai ingressar com um mandado de segurança para garantir a devolução integral da documentação: “A minha decisão é fazer um mandado de segurança para que toda a documentação seja devolvida à CPMI e fique sob o escrutínio dos parlamentares”, declarou.
De acordo com o presidente da comissão, diversos parlamentares chegaram a ter acesso aos documentos antes da retirada e alguns conseguiram fazer cópias, mas o material não pode ser utilizado oficialmente enquanto não houver liberação do Supremo.
Outro ponto envolve a convocação do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, para depor na próxima quinta-feira (5). Vorcaro está submetido a medidas restritivas impostas pelo STF, o que exige autorização judicial para que ele compareça à CPMI.
Viana afirmou que o ministro Dias Toffoli foi oficialmente comunicado e é o responsável por decidir sobre a liberação da presença do banqueiro. O senador disse esperar que o pedido seja atendido e reforçou que a comissão precisa ouvir explicações sobre cerca de 250 mil contratos de empréstimos consignados suspensos pelo INSS por falta de comprovação de autorização dos aposentados: “Espero sinceramente que o nosso pedido ao ministro Dias Toffoli seja atendido e que o senhor Vorcaro esteja conosco para prestar os esclarecimentos que o Brasil espera”, afirmou.
Além do encontro previsto com o ministro Dias Toffoli, Carlos Viana também confirmou reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a prorrogação da CPMI por mais 60 dias.
Segundo ele, a ampliação do prazo é fundamental para analisar a documentação já reunida e ouvir os principais envolvidos no esquema investigado: “Se conseguirmos mais dois meses, o relatório será muito mais completo e permitirá que a população brasileira compreenda a dimensão desse escândalo”, afirmou.
