A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou nessa terça-feira (27) um ofício na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura imediata de procedimento para apurar a conduta de autoridades federais em encontros não registrados oficialmente envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Na representação enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a parlamentar sustenta que houve omissão deliberada no registro de reuniões realizadas no Palácio do Planalto, o que, segundo ela, viola princípios constitucionais da moralidade administrativa e da publicidade dos atos públicos. O pedido tem como base reportagens que apontam que Lula teria recebido Vorcaro em dezembro de 2024, em compromisso que não constou na agenda oficial da Presidência.
De acordo com o documento, o encontro teria sido intermediado pelo ex-ministro Guido Mantega e pelo chefe do gabinete pessoal da Presidência, Marco Aurélio Ribeiro. A senadora afirma ainda que novas informações indicam a realização de reuniões sigilosas também em dezembro de 2025, período em que o Banco Master enfrentava processos de liquidação conduzidos pelo Banco Central.
Damares argumenta que a ausência de transparência em agendas oficiais compromete a fiscalização dos atos do poder público: “Todas as autoridades estão sujeitas à obrigação de divulgarem suas agendas oficiais pela aplicação dos princípios da moralidade administrativa e da publicidade”, afirma a senadora no documento, citando o artigo 37 da Constituição Federal e a Lei de Conflito de Interesses.
A representação levanta a suspeita de que Daniel Vorcaro teria buscado influência junto à cúpula do Executivo e do Banco Central para tratar de questões relacionadas à situação da instituição financeira. O texto também menciona contratações consideradas vultosas envolvendo o Banco Master e figuras do Judiciário e do governo.
Entre os pontos citados estão um contrato milionário entre o banco e a esposa do ministro Alexandre de Moraes para prestação de serviços jurídicos, além da contratação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, por valores que, segundo a senadora, ultrapassariam R$ 120 milhões. O documento também menciona declaração do senador Jaques Wagner (PT-BA) de que teria indicado Lewandowski ao banco após ser procurado por representantes da instituição.
Damares pede que a PGR apure se a atuação de Lewandowski como consultor do Banco Master ocorreu enquanto ele ainda exercia o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. A senadora solicita ainda a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos, além da apuração de eventuais crimes de responsabilidade atribuídos ao presidente da República, ao presidente do Banco Central e ao chefe do gabinete pessoal da Presidência.
Até o momento, a PGR não se manifestou sobre o pedido.
