O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra uma empresa estrangeira que divulgou dados sobre a eleição presidencial brasileira sem cumprir as exigências legais previstas para pesquisas eleitorais. A ação mira a empresa mexicana Data Harvest Solutions, que atua no Brasil sob o nome Áltica Research.
A representação foi protocolada nesta quinta-feira (29) e aponta que a empresa divulgou percentuais e cenários da disputa presidencial sem registrar previamente o levantamento na Justiça Eleitoral, como determina o artigo 33 da Lei 9.504/1997.
Segundo o deputado, os dados foram apresentados sem qualquer informação básica, como metodologia, período de coleta, margem de erro ou fonte de financiamento, o que impede a verificação da credibilidade do material.
Na avaliação de Lindbergh, a divulgação caracteriza um ilícito eleitoral “no ato”, consumado no momento em que os números são tornados públicos. O parlamentar sustenta que a retirada posterior do conteúdo não elimina o dano, sobretudo em ambientes digitais, onde informações continuam circulando por meio de compartilhamentos, capturas de tela e comentários.
Para ele, a legislação não trata o registro prévio como formalidade burocrática, mas como um mecanismo essencial de proteção da lisura do processo eleitoral.
A peça apresentada ao TSE argumenta ainda que permitir a divulgação de pesquisas sem registro compromete a igualdade de condições entre os atores políticos, já que dados não fiscalizados podem influenciar o comportamento do eleitorado e interferir no ambiente da campanha.
Lindbergh afirma que, ao apresentar números sem controle institucional, a empresa tratou informações eleitorais sensíveis como se fossem uma pesquisa regular, mas sem se submeter às mesmas regras impostas aos institutos brasileiros.
Um dos pontos centrais da representação é o fato de a empresa ter sede no exterior. O líder do PT sustenta que a legislação eleitoral brasileira alcança qualquer agente, nacional ou estrangeiro, que atue diretamente sobre o eleitorado do país. Para ele, aceitar que a origem internacional funcione como uma blindagem contra a aplicação da lei abriria uma brecha perigosa para interferências externas no processo democrático.
No pedido ao TSE, Lindbergh solicita a concessão de uma medida cautelar para impedir que a Áltica Research divulgue novas pesquisas eleitorais sobre o Brasil sem registro prévio. Também pede que a empresa seja formalmente notificada em seu endereço no exterior e que o tribunal reconheça expressamente a competência da Justiça Eleitoral brasileira para agir em casos desse tipo.
O deputado defende ainda que o episódio seja comunicado às autoridades do México e registrado institucionalmente como referência para prevenção de condutas semelhantes.
