Apesar de estar prevista na sessão conjunta do Congresso Nacional desta terça-feira, a votação dos vetos presidenciais ao projeto do Programa de Pleno Pagamento (Propag) está adiada. Segundo apuração da Itatiaia, não houve acordo entre os parlamentares e a análise deve ocorrer em outro momento.
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A informação foi confirmada durante a reunião de líderes com o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), na manhã desta terça. Os vetos ao Propag são o item 53 da pauta.
Os vetos ao projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União impede, entre outros pontos, o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater parte do montante. Também está vetada a possibilidade de novos empréstimos com aval da União e um prazo estendido de até 30 anos para quitação dos débitos.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, é um dos principais defensores da derrubada dos vetos. Ele afirma que, sem essa medida, estados como Minas podem ultrapassar o limite de endividamento permitido e se tornarem financeiramente inviáveis. “É como quem começa pagando 10% da renda na prestação da casa e, anos depois, compromete 60% do salário”, comparou.
A expectativa dos deputados da bancada mineira já era pelo adiamento da discussão, uma vez que o governo de Minas ainda tem buscado o apoio de partidos da base aliada federal, como PP, União Brasil e até o PT, que se comprometeu a debater o tema internamente.
Outros vetos em discussão
Apesar do Propag ficar de fora da análise, outros vetos devem ser apreciados pelos congressistas. Entre eles, está o veto presidencial à pensão vitalícia para pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. O benefício de R$ 7.786,02 mensais havia sido aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo Executivo. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a base está autorizada a votar pela derrubada.
Também estão em pauta vetos ligados à reforma tributária, ao novo arcabouço fiscal, ao uso de emendas parlamentares e às regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo manteve o direito ao benefício para pessoas com deficiências leves, contrariando o texto do Congresso, que previa restrição apenas para casos moderados ou graves.
Como funcionam as votações de vetos
Quando o veto presidencial recai sobre um projeto originado no Senado, a votação começa pelos senadores. Se a maioria absoluta (41 votos )decidir pela derrubada, a matéria segue para análise dos deputados, que também precisam alcançar maioria absoluta, com 257 votos.
Se o veto for derrubado nas duas Casas, o presidente da República tem até 48 horas para promulgar o trecho aprovado. Caso não o faça, a responsabilidade passa para o presidente ou vice-presidente do Senado.
