A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da
A proposta, de autoria do Executivo,
O texto foi
Segundo o Executivo, o impacto orçamentário do reajuste para 2025 é de aproximadamente R$ 164 milhões — valor já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, segundo a PBH, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para os próximos anos, 2026 e 2027, o impacto estimado nas contas do município é de mais de R$ 630 milhões.
Inclusão de categoria veio após acordo
Na justificativa, o prefeito afirmou que o reajuste e as adequações no plano de carreira de categorias específicas são resultados de acordos firmados com os sindicatos.
O primeiro texto enviado à Câmara Municipal não contemplava os servidores da educação, devido à ausência de acordo entre a PBH e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de BH (Sind-REDE/BH). A
O projeto tramita em primeiro turno e, para seguir para sanção ou veto do prefeito, precisa do aval de, pelo menos, 21 parlamentares em Plenário.
