Câmara recebe projeto de reajuste da educação encaminhado pela Prefeitura de BH

Foi recebido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte o projeto de lei enviado pelo prefeito da capital, Álvaro Damião (UNIÃO), que prevê o reajuste de 2,49% no salário dos servidores da educação. O projeto foi protocolado na tarde dessa terça-feira (15), e foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (16).

A proposta, formulada após diversas reuniões com o sindicato que representa a categoria, abrange servidores em cargos efetivos, comissionados e em funções gratificadas. Segundo a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, o impacto orçamentário previsto com o reajuste neste ano é de R$ 164 milhões. O valor do impacto chega aos R$ 631 milhões nas contas de 2026 e 2027.

O projeto engloba também outras carreiras municipais, incluindo servidores da Superintendência de Mobilidade (SUMOB), Fundação Municipal de Cultura (FMC), Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (PFMZB), Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB), Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), e Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP).

Por fim, o texto prevê a criação do dia 1º de maio como data-base para revisão geral anual das remunerações de servidores e empregados públicos.