Prefeitura de BH paga primeira parcela do 13º salário a servidores nesta sexta (18)

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), anunciou, nas redes sociais, que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores da prefeitura será feito na próxima sexta-feira (18).

No ano passado, o benefício também teve a primeira parcela paga em julho, a mais de 62,5 mil servidores públicos municipais, totalizando R$ 213 milhões.

O valor restante foi disponibilizado pela PBH aos servidores em dezembro.

Obrigação legal

O valor do décimo terceiro é calculado de forma proporcional ao tempo de trabalho do funcionário naquele ano, sendo pago 1/12 do salário para cada mês trabalhado.

Se o trabalhador tiver, pelo menos, 15 dias de trabalho em um mês, este é considerado integral para fins de cálculo.

Todos os trabalhadores com vínculo empregatício sob o regime da CLT, trabalhadores temporários, avulsos, servidores públicos, além de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm direito ao décimo terceiro salário.

O benefício foi criado pela Lei 4.090, de 1962, e está garantido na Constituição Federal, que determina o pagamento do décimo terceiro com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.