Cidades mineradoras de todo o país se reúnem em Belo Horizonte para o VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, organizado pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil). Dentre as pautas, estiveram a cobrança por modernizações do Marco Regulatório da Mineração e a justiça tributária para favorecer o repasse de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) às cidades.
O evento acontece nesta quarta e quinta-feira, no prédio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), na região Centro-Sul de Belo Horizonte, e conta com a presença de juristas, técnicos, especialistas e gestores públicos que participam de palestras sobre mineração. O encontro tem como pauta central o Marco Regulatório Municipal da Mineração.
Em uma mensagem enviada ao evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que o Governo Federal deve regulamentar em breve a extração de minerais críticos, como o lítio, cobalto, níquel e terras raras, fundamentais para a fabricação de baterias elétricas. O ministro disse ainda que a pasta apoia a demanda dos municípios de elevarem a arrecadação compensatória.
“Para este ano, estamos finalizando a Política Nacional de Minerais Críticos. Ela é fundamental para atrair investimentos e gerar emprego e renda. Dessa maneira, combatemos também a ociosidade das concessões de minerais. A AMIG tem reforçado a importância da CFEM como instrumento do desenvolvimento local. Nessa direção, apoiamos a ANM (Agência Nacional de Mineração) a aumentar a arrecadação da CFEM, garantindo que esses de fato a quem precisa ", afirmou.
Regras para terras raras
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil tem 25% das reservas de terras raras no mundo, que possuem elementos químicos minerais de difícil extração, mas fundamentais para a produção industrial. O tema está no meio do conflito econômico e político entre Brasil, Estados Unidos e China, pois o país chines concentra 40% das reservas de terras raras, mas o país norte americano tem interesse na aquisição de minerais do Brasil.
O prefeito de Itabira e presidente da AMIG, Marco Antônio Lage (PSB), defende um marco regulatório para mineração nos municípios, dada a importância do Brasil na disputa por reservas minerais.
“Uma pauta principal é a justiça tributária, que é um assunto antigo entre os municípios mineradores no Brasil, e também um código minerário, um marco regulatório municipal da mineração, para trazer e definir regras, novas regras para que os municípios garantam legados da mineração. Essa é a grande discussão no Brasil, esse país que é uma potência em reserva mineral, o segundo maior reserva mineral do mundo, e de os maiores minerais críticos, as chamadas terras raras, estão em solo brasileiro, que são fundamentais para a transição energética global do planeta”, destaca.
O prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez (Cidadania), que representa um dos municípios mineradores de Minas, diz que é preciso união das cidades para dialogar com as mineradoras e avançar na mitigação de impactos causados pela atividade minerária.
“A força dos municípios mineradores consiste na união deles, à medida que a gente tem um, isoladamente, seguindo um caminho, quando a gente tem esses municípios unidos, a gente ganha força para uma discussão, que nem sempre é tão fácil com as mineradoras, com a força que elas exercem, haja visto o poderio econômico. E nós, municípios, que muitas vezes somos taxados de municípios ricos, ficamos com todo o ônus social em decorrência da atividade mineradora, e que é negligenciada e invisível”, pontua.
“Então, o encontro é uma grande oportunidade de a gente reunir esses municípios, de colocar essas pautas que são de grande relevância em discussão e trazer uma carta para a sociedade, manifestações e movimentos, que vão nos fortalecer nessa luta que é constante. A presença de uma empresa mineradora gera arrecadação para o município, gera emprego, gera renda, mas ela também traz impactos ambientais, sociais e tantos outros. O que a gente vê muitas vezes, são empresas deixando os municípios, e aqueles impactos ficam lá”, afirma.
