A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (17) o pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A informação foi confirmada pela presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos – PB), em uma postagem nas redes sócias, após reunião com líderes partidários nesta quarta.
“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir. Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema”, afirmou Motta.
Caso a urgência para o projeto seja aprovada, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões.
No entanto, a matéria não é consenso entre os parlamentares. De acordo com Motta, o relator do texto será nomeado para que os parlamentares cheguem a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa.
“Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes”, complementou Motta.
O texto principal em discussão é relatado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevê anistia a pessoas envolvidas em manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais, e a entrada em vigor da lei.
A pauta ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O texto, no entanto, não faz menção a Bolsonaro e nem aos outros réus.
Reação de deputados
A oposição, liderada pelo PL, defende uma anistia “ampla geral e irrestrita”, o que incluiria Bolsonaro e outros réus, e classifica o julgamento como “perseguição política”. Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, a anistia pode “pacificar” o país.
Por outro lado, deputados ligados a base do governo classificam o projeto como inconstitucional e são contra o avanço da matéria no Congresso. O deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, afirmou que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia.
