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‘As togas não podem protegê-los’, diz secretário de Estado de Trump sobre sanções a Moraes

A legislação americana prevê a inclusão de nomes na lista de sanções àqueles que cometeram graves violações de direitos humanos

Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio

O secretário de Estado de Donald Trump, Marco Rubio, foi às redes sociais, nesta quinta-feira (30), comentar a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky. “Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas – as togas não podem protegê-los”, declarou.

A legislação americana prevê a inclusão de nomes na lista de sanções àqueles que cometeram graves violações de direitos humanos. Entre as punições previstas estão o bloqueio de bens e contas bancárias em território norte-americano, além do cancelamento do visto e a proibição de entrada nos Estados Unidos.

Segundo o Tesouro americano, todas as propriedades e interesses financeiros ligados ao ministro que estejam nos EUA ou sob controle de cidadãos americanos devem ser bloqueados e reportados à autoridade local.

Em nota oficial, o governo americano afirmou que Moraes “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”, e que suas ações configuram “graves abusos de direitos humanos”. A sanção também se estende a empresas nas quais ele tenha participação igual ou superior a 50%.

O comunicado segue a linha adotada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que justificou a atuação de Moraes contra o aliado pessoal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para justificar o tarifaço de 50% sobre os produtos exportados pelo Brasil.

A nota ainda destaca que o ministro teria imposto detenções preventivas e mandados de prisão contra jornalistas, políticos e usuários de redes sociais, inclusive com residência nos Estados Unidos. Moraes também teria ordenado o bloqueio de centenas de contas em plataformas digitais — muitas delas de críticos do governo brasileiro.

As acusações incluem ainda congelamento de bens, apreensão de passaportes e operações da Polícia Federal para reprimir adversários. O Departamento do Tesouro diz que Moraes será responsabilizado por “minar os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão”.

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Jornalista pela UFMG, Lucas Negrisoli é editor de política. Tem experiência em coberturas de política, economia, tecnologia e trends. Tem passagens como repórter pelo jornal O Tempo e como editor pelo portal BHAZ. Foi agraciado com o prêmio CDL/BH em 2024.