Na semana seguinte à deflagração da
Os membros da CCJ aprovaram o Projeto de Lei (PL) 1449/2023, que cria o Monumento Natural Serra do Curral na área limítrofe entre os Municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, Raposos, Brumadinho, Ibirité, Sarzedo e Mário Campos. O texto é de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e teve a tramitação paralisada na Assembleia durante quase dois anos.
De acordo com as informações recolhidas pela PF no âmbito da operação rejeito, o projeto em questão foi alvo do lobby da suposta organização criminosa que atuava a favor da mineração clandestina. Uma troca de mensagens entre o ex-deputado João Alberto Paixão Lages e o lobista Gilberto Carvalho organizando a movimentação para que o texto não avançasse na comissão.
Na conversa, a dupla presa na operação cita o deputado encarregado da relatoria do projeto, Charles Santos (Republicanos). O parlamentar em questão pediu diligências para ter mais informações do governo estadual sobre o caso. O texto nunca avançou na CCJ desde então.
Na última quarta-feira (17), o projeto foi redistribuído e o deputado Dr. Jean Freire (PT) foi designado como relator da matéria. Aprovado na CCJ, o texto ainda deve passar pelas comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável antes de ser votado em primeiro turno em plenário. Caso aprovado e sancionado, ele protege a Serra do Curral de atividades extrativistas.
Outro projeto teve votação adiada
Antes da aprovação do PL 1449/2023, foi apreciado o PL480/2023, de autoria de Doorgal Andrada (PRD), o presidente da CCJ. O texto do parlamentar prevê a criação do Parque Metropolitano da Serra do Curral entre BH, Nova Lima e Sabará.
Zé Laviola (Novo), o relator do projeto, pediu diligências para ter mais informações do governo estadual sobre a viabilidade da proposta. O requerimento foi aprovado pela maioria da comissão, o que adia a votação da matéria.
A Operação Rejeito da Polícia Federal cumpriu, logo pela manhã, 79 mandados de busca e apreensão e 22 mandados de prisão preventiva. A investigação foi realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e conta com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal.
A Operação Rejeito
A suposta organização criminosa era composta por mais de 40 empresas que atuavam na distribuição de propinas e no gerenciamento de lobbies para impedir projetos políticos que garantiriam a proteção ambiental da Serra do Curral.
A investigação da PF aponta Gilberto Carvalho e
Além do núcleo político, a operação indica outros nomes e divide a lista por sua atuação na suspeita de organização criminosa. Alan Cavalcante do Nascimento é apontado como o líder do grupo, responsável pelas decisões estratégicas e pelas movimentações financeiras.
No núcleo financeiro estão também Felipe Lombardi Martins - conhecido como ‘homem da mala’ - e Jamis Prado de Oliveira Junior. A operação ainda expediu mandados contra autoridades como
