O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a realização da
Em seu despacho, Toffoli esclareceu que nem a autarquia monetária, nem seu diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino, figuram como investigados no processo. Segundo o ministro, a ausência dessa condição jurídica torna os embargos processualmente inviáveis. “Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados”, pontuou.
Importância institucional
Apesar de não serem alvos da apuração, o ministro ressaltou que a presença do Banco Central nos depoimentos e confrontos de versões é fundamental. Dado que o objeto do inquérito tange à atuação da autoridade reguladora em relação à cessão de títulos entre instituições financeiras, Toffoli classificou a participação da autarquia como “salutar” e de “especial relevância” para o esclarecimento do caso.
O procedimento jurídico deve reunir
Impasse Jurídico
A cúpula do Banco Central havia recorrido à Suprema Corte sob o argumento de que havia insegurança jurídica quanto ao status de Ailton de Aquino na convocação — se na qualidade de testemunha, investigado ou parte ofendida. Havia, ainda, o receio técnico de que o fiscalizador fosse colocado em paridade jurídica com os fiscalizados, o que motivou a resistência da instituição.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pleitear o adiamento do ato processual, porém a solicitação foi indeferida.
Histórico
A investigação mira transações sob escrutínio regulatório. Daniel Vorcaro, um dos pivôs da acareação, chegou a ser detido durante as diligências, mas obteve liberdade posteriormente por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
*Com informações de CNN Brasil
