O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que concede reajustes a servidores do Poder Executivo federal e promove mudanças na estrutura de carreiras do funcionalismo público. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto orçamentário estimado pode chegar a R$ 5,3 bilhões neste ano.
A proposta reúne quatro projetos de lei enviados pelo Executivo e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os textos já haviam sido aprovados pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro, após acordo entre o governo e o Congresso para acelerar a tramitação no começo do ano legislativo.
A aprovação no Senado ocorreu em votação simbólica, modalidade em que não há registro individual dos votos dos parlamentares.
O relator da proposta e líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o projeto não tem relação com o debate sobre os chamados “penduricalhos” do funcionalismo, benefícios que elevam salários acima do teto constitucional, tema que vem sendo discutido por um grupo de trabalho formado por representantes do governo, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
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Segundo Randolfe, a proposta representa uma ampla reestruturação das carreiras do serviço público federal. O texto também cria o mecanismo de Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos-administrativos da educação. A medida permite ampliar incentivos à qualificação profissional com base na experiência acumulada ao longo da carreira.
Outra mudança prevista é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, destinada a profissionais de nível superior que atuarão em atividades técnico-administrativas especializadas em órgãos da administração pública federal. Os servidores poderão exercer funções em diferentes áreas do governo, de acordo com a demanda.
Além disso, o projeto promove alterações na estrutura de carreiras da área da cultura, reorganiza cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e cria a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) para servidores que desempenham funções específicas na administração federal.
De acordo com o Ministério da Gestão, o impacto financeiro da medida já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A pasta afirma, no entanto, que os recursos podem não ser executados integralmente neste ano, já que parte das despesas depende da implantação de novos institutos federais de educação e da realização ou conclusão de concursos públicos para os cargos criados.
Segundo o ministério, as mudanças buscam modernizar a gestão de pessoas no serviço público federal, reduzir distorções remuneratórias entre carreiras e criar condições mais equilibradas para atrair e reter profissionais qualificados na administração pública.
* Com informações de CNN Brasil
