O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista — ou seja, mais tempo para análise — e suspendeu o julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Os processos também envolvem o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). As ações apontam suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo as investigações, Castro e Bacellar teriam criado cerca de 27 mil cargos considerados fantasmas para empregar cabos eleitorais, o que teria contribuído para a reeleição do governador.
Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação de Castro. Na ocasião, a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.
Na sessão desta terça-feira, Ferreira acompanhou o voto da relatora e também se posicionou pela cassação de Castro e de Bacellar. Após esse voto, Nunes Marques pediu vista e interrompeu novamente o julgamento.
Com isso, o placar no TSE é de 2 votos a 0 pela cassação do governador e pela declaração de inelegibilidade por oito anos.
Entenda o caso
A ação chegou ao TSE por meio de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia entendido não haver provas suficientes para comprovar o envolvimento do governador e de aliados no suposto esquema.
No TSE, o MPE pede a cassação dos mandatos, aplicação de multa e a inelegibilidade até 2030 de Castro e do deputado Rodrigo Bacellar, apontado como um dos envolvidos no caso que também menciona o ex-deputado estadual TH Joias.
A acusação aponta irregularidades na contratação de mais de 27 mil funcionários pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o Ministério Público, os contratados teriam atuado como cabos eleitorais em favor de Castro e aliados durante as eleições de 2022.
Para o MPE, o elevado número de contratações temporárias teria finalidade eleitoral, com apoiadores políticos selecionados para promover candidaturas enquanto atuavam formalmente como servidores temporários.
