A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (10) a primeira audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil e do fim da escala 6x1. A reunião contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que apresentou a posição do governo federal sobre o tema.
Segundo o ministro, o governo defende uma redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, o modelo conhecido como escala 5x2: “Estamos falando de trazer uma grande conquista para trabalhadores e trabalhadoras. A redução da jornada também pode melhorar o ambiente de trabalho, a produtividade e a saúde mental dos trabalhadores”, afirmou Marinho.
Governo considera jornada de 36 horas prematura
A PEC em debate prevê a redução da jornada semanal para 36 horas, mas o ministro avaliou que essa mudança seria difícil de implementar imediatamente. De acordo com ele, a economia brasileira teria condições de absorver, neste momento, uma redução para 40 horas semanais, mas não para 36.
“Se o Parlamento quiser caminhar para 36 horas, precisa calcular melhor o tempo de implantação. Neste momento, a economia suporta 40 horas”, disse.
Estudo aponta impacto limitado na economia
Durante a audiência, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, apresentou dados elaborados pelo Ministério do Trabalho com base em informações do eSocial. Segundo o levantamento:
- O Brasil possui cerca de 50,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
- 66,8% dos celetistas já trabalham cinco dias por semana, embora muitos ainda cumpram jornada total de 44 horas.
- Cerca de 14,8 milhões de trabalhadores ainda estão na escala 6x1.
O estudo estima que a redução da jornada para 40 horas semanais teria um impacto médio de 4,7% na massa salarial das empresas. A pesquisadora afirmou ainda que experiências internacionais indicam ganhos de produtividade com jornadas menores: “Há evidências de que ambientes de trabalho com jornadas reduzidas podem aumentar a produtividade e melhorar os resultados das empresas”, afirmou.
O tema gerou divergências entre parlamentares durante a audiência. Deputados da base governista defenderam o fim da escala 6x1 como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e acompanhar mudanças no mercado de trabalho.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que a medida é necessária para garantir mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal: “Não estamos pedindo menos trabalho. Estamos pedindo mais vida para o trabalhador”, declarou.
Por outro lado, parlamentares da oposição levantaram preocupações sobre possíveis impactos econômicos e aumento de custos para empresas. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) argumentou que a redução da jornada poderia afetar a competitividade das empresas e defendeu que mudanças na carga horária fossem negociadas entre empregadores e trabalhadores.
Tramitação da proposta
A PEC ainda está em fase inicial de análise na Câmara. Cabe à CCJ avaliar apenas a constitucionalidade e admissibilidade da proposta, sem discutir o mérito. Após essa etapa, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o conteúdo da proposta e eventuais alterações.
O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), informou que ainda serão realizadas outras audiências públicas antes da votação do parecer sobre a admissibilidade da PEC.
