O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (10) que o empresário Augusto Ferreira Lima, apontado como ex-sócio do banqueiro Daniel Vorcaro no Banco Master, não é obrigado a comparecer para depor na CPMI do INSS. Como reação, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) cancelou a reunião prevista para quarta-feira (11), e que contaria com a presença do empresário.
Na decisão, Mendonça transformou a convocação feita pela comissão em comparecimento facultativo. O empresário alegou ao STF que os próprios requerimentos aprovados pela CPMI indicam que ele é tratado como investigado, por suposto envolvimento em fatos apurados na chamada Operação Compliance Zero.
O ministro afirmou que a garantia constitucional contra a autoincriminação assegura ao investigado o direito de decidir se comparece ou não a uma comissão parlamentar de inquérito. Mendonça ainda citou precedentes do Supremo que consideram incompatível com a Constituição a condução coercitiva de investigados para interrogatórios.
A decisão também estabelece que, caso opte por comparecer à CPMI, Ferreira Lima poderá permanecer em silêncio, ser acompanhado por advogado e não poderá ser obrigado a assumir compromisso de dizer a verdade, nem sofrer constrangimentos pelo exercício desses direitos.
Papel no caso Master
No requerimento aprovado pela CPMI que previa a convocação de Augusto Ferreira Lima, o ex-sócio de Daniel Vorcaro é apontado como um dos responsáveis por estruturar as operações do Banco Master envolvendo crédito consignado.
No documento, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirma que Lima teria sido o “idealizador do produto CredCesta e figura central na trajetória operacional do Banco Master”. O parlamentar também menciona que o banco aparece de forma recorrente em relatórios da Secretaria Nacional do Consumidor entre as instituições com maior número de reclamações relacionadas a abusos em operações de crédito consignado.
Lima também foi controlador do Banco Pleno, instituição ligada ao Master, até fevereiro, quando o Banco Central do Brasil decretou a liquidação da instituição - medida adotada quando o regulador identifica irregularidades graves ou a incapacidade do banco de honrar seus compromissos financeiros.
Reação
O presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão do ministro. Em nota publicada nas redes sociais, ele afirmou que a medida representa “mais uma interferência no trabalho do Parlamento” e disse que decisões monocráticas acabam atrasando as investigações conduzidas pelo Congresso.
Segundo o parlamentar, diante da impossibilidade de ouvir uma testemunha considerada central para o avanço das apurações, a sessão da CPMI prevista para esta quarta-feira foi cancelada. Viana afirmou ainda que tem reunião marcada com o ministro André Mendonça e que pedirá a revisão da decisão.
