A Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) concedeu asilo político ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão por participação nos
Em nota, o advogado de Corrêa, Luciano Cunha, afirmou que o órgão argentino responsável pela análise de pedidos de proteção internacional reconheceu a condição de refugiado do cliente. “A Comisión Nacional para los Refugiados (Conare) reconheceu a condição de refugiado de nosso constituinte”, declarou a defesa.
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Segundo o portal argentino Infobae, que teve acesso à resolução da Conare, a decisão foi baseada em um “fundado temor de perseguição política”, alegado por Corrêa em razão de sua situação no Brasil. O mesmo argumento foi apresentado pela defesa do brasileiro no comunicado divulgado à imprensa.
A concessão do asilo ocorreu na última quinta-feira (4), cerca de três meses depois de a Justiça argentina determinar a extradição de Corrêa e de outros quatro brasileiros condenados pelos atos golpistas em Brasília. Os cinco são considerados foragidos pela Justiça brasileira.
O pedido de extradição foi feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto aguardavam a decisão sobre a transferência para o Brasil, os brasileiros cumpriam prisão domiciliar no país vizinho.
Corrêa foi detido em 2024, já na condição de foragido, durante uma blitz de trânsito na cidade de El Volcán, na província de San Luis. Ele seguia de carro em direção à Cordilheira dos Andes, com destino ao Chile.
De acordo com a defesa, a Conare entendeu que o brasileiro deixou o país sob “fundado temor de perseguição” por motivos políticos e diante do risco de violação de garantias fundamentais. “Circunstâncias que justificam a concessão da proteção internacional pelo Estado argentino”, diz a nota.
O advogado também afirma que, com o reconhecimento formal da condição de refugiado, passam a valer as garantias internacionais de proteção humanitária, especialmente o princípio do non-refoulement (não devolução), que impede que o refugiado seja entregue ou expulso para um país onde possa sofrer perseguição ou ter direitos fundamentais violados.
Com o asilo concedido, Corrêa poderá permanecer em liberdade em território argentino e não precisará cumprir obrigações legais no país. A defesa informou ainda que a tornozeleira eletrônica utilizada após a detenção será retirada. O processo contra ele continua em tramitação no Brasil.
* Com informações Estadão
