Deputados de oposição ao governo Zema na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) atuaram, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta sexta-feira (13), para adiar a votação da
A PEC, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), prevê o fim do quórum qualificado de três quintos dos deputados para aprovação da desestatização de empresas de propriedade do estado.
O parecer do deputado Thiago Cota (PDT) foi lido na comissão, mas em seguida o deputado Lucas Lasmar (Rede) pediu vistas para analisar o parecer. O prazo de vistas é de 24 horas.
O objetivo do governo é facilitar a privatização de empresas como a Cemig e a Copasa, que de acordo com as leis do estado, para serem privatizadas ou federalizadas precisam de aprovação popular.
Na reunião extraordinária desta sexta-feira na CCJ, os deputados Lucas Lasmar (Rede), Beatriz Cerqueira (PT), e Ulysses Gomes (PT), usaram de diversos recursos e requerimentos para obstruir a pauta da comissão que iria votar hoje o texto do governo.
Apesar da obstrução, a base do governo considera ter maioria na CCJ para aprovar a proposta. A aprovação é necessária para o avanço da PEC até que seja votada em definitivo em plenário pelos parlamentares.
Deputados da oposição fizeram longos recursos, e protocolaram requerimentos para evitar que o presidente pudesse chamar a votação da PEC.
Segundo a deputada estadual Beatriz Cerqueira, a oposição trabalhar para impedir que a votação aconteça nesta sexta-feira (13).
“A nossa expectativa e o nosso trabalho defendendo as estatais mineiras é impedir que o governo consiga votar essa PEC hoje, porque a PEC retira o direito da população de decidir sobre o patrimônio dela, que é o referendo, e torna mais simples mudanças no estatuto, na estrutura das estatais. Nós sabemos o que o governo Zema quer com isso. Ele quer privatizar o lucro e os prejuízos ficam com a população. Porque toda vez que se privatiza uma estatal, as contas aumentam, o serviço piora, e a população fica completamente desassistida”, afirmou.
A deputada afirmou que não tem intenção de negociar a retirada de algumas estatais cobertas pela lei do referendo, como permitir a privatização de pelo menos uma das estatais sem referendo popular.
Adesão ao Propag
O governo pretende abater através de federalizações pelo menos 20% da dívida com a União, para conseguir máximo benefício do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag).
Porém, a Copasa e a CEMIG, que estão incluídas nas propostas de federalização, precisam ter aprovação em referendo popular para serem privatizadas ou federalizadas. Uma mudança na lei seria necessária para pular este processo, o que é considerado pelo governo uma forma de facilitar e acelerar o processo de adesão ao Propag, que tem que ser totalmente concluído na Assembleia Legislativa até 30 de outubro.
A retomada da tramitação da PEC havia sido anunciada no início deste mês pelo presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite (MDB), após ficar parada na Casa desde fevereiro.
A PEC foi apresentada por Zema em outubro de 2023, frente aos debates sobre uma possível privatização das duas estatais. Os projetos que pedem a desestatização da Cemig e da Copasa foram apresentados na Assembleia no ano passado, mas ainda não começaram a tramitar.
