A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira obrigatoriedade de referendo popular para a privatização de estatais mineiras será discutida em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta sexta-feira (13). O item, que será avaliado a partir das 10h30, é o único da pauta da comissão.
O texto, apresentado pelo
A retomada da tramitação da PEC havia sido anunciada na terça-feira (10) pelo presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, após ficar parada na Casa desde fevereiro.
A PEC foi apresentada por Zema em outubro de 2023, frente aos debates sobre uma possível privatização das duas estatais. Os projetos que pedem a desestatização da Cemig e da Copasa foram apresentados na Assembleia no ano passado, mas ainda não começaram a tramitar.
As empresas também estão incluídas em uma lista de ativos que podem ser oferecidos à União como forma de abater parte da dívida de Minas por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag).
Expectativa é que o texto avance nas próximas semanas
O líder de Zema na Assembleia, deputado João Magalhães (MDB) acredita que, desta vez, a tramitação da PEC vai caminhar, apesar de admitir que haja uma dificuldade de o texto avançar na Casa. “Vai tramitar de verdade, a gente sabe que a PEC vai ter uma dificuldade, mas vamos fazer o enfrentamento. Vamos discutir, quem sabe aprimorar”, defende.
A expectativa do líder de governo é que, nesta sexta-feira, o texto seja distribuído em avulso, o que impede que a discussão seja feita no mesmo dia quando houver a reunião. Com isso, Magalhães espera que a matéria possa ser analisada nas próximas semanas.
