AGU cria painel para divulgar valores individuais de honorários pagos a advogados públicos
Nova norma prevê atualização mensal dos dados e promete mais transparência sobre bônus pagos quando a União vence ações judiciais
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta segunda-feira (28), uma portaria que estabelece novas regras para a divulgação dos chamados honorários de sucumbência, valores extras pagos a advogados públicos federais quando a União tem êxito em processos judiciais.
Com a nova medida, esses pagamentos passarão a ser divulgados de forma individualizada por meio de um painel eletrônico no portal oficial da AGU. A ferramenta permitirá consultas públicas mensais com informações detalhadas, como o nome do servidor que recebeu o valor, a natureza do pagamento (remuneração ou indenização) e a base legal utilizada.
Além dos valores pagos, o painel também apresentará indicadores de desempenho institucional, como a taxa de sucesso em ações judiciais, o valor arrecadado com a atuação da AGU e o tempo médio de resposta aos órgãos públicos.
A plataforma será desenvolvida pela Secretaria de Gestão Estratégica da AGU e deve entrar no ar em até 60 dias. Os dados continuarão a ser repassados mensalmente pelo CCHA, responsável por distribuir internamente os valores entre os integrantes da carreira jurídica.
Atualmente, informações gerais sobre os honorários já estão disponíveis no Portal da AGU e no Portal da Transparência, mas sem detalhamento individual, o que deve mudar com a nova iniciativa.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.