O Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 1.190 pessoas pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Segundo a Corte, 638 pessoas foram julgadas e condenadas, enquanto outras 552 admitiram crimes de menor gravidade e fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF)
De acordo com dados do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, entre as 638 condenações, 279 são por crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
As outras 359 envolvem delitos de menor potencial ofensivo, como incitação ao crime e associação criminosa. Até o momento, 10 réus foram absolvidos.
Ao todo, foram abertas 1.628 ações penais no STF — 518 referentes a crimes graves e 1.110 a crimes menos graves. Dessas, 112 estão prontas para julgamento, que deve ocorrer nos próximos meses, enquanto as demais estão em fase de instrução processual. Até agora, 131 ações foram extintas após cumprimento da pena.
Atualmente, 29 pessoas estão em prisão preventiva e 112 cumprem pena em regime definitivo, ou seja, com julgamento já encerrado e em fase de cumprimento da pena.
Segundo o STF, outras 44 pessoas, que são investigadas ou acusadas, estão em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Em relação a investigados que estão fora do país, o STF informou que solicitou a extradição de 61 pessoas. Os casos tramitam sob sigilo.
Acordos
O STF homologou 552 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), oferecidos a réus acusados apenas de incitação ao crime e associação criminosa, considerados delitos menos graves.
Trata-se, em geral, de pessoas que estavam acampadas em frente a quartéis, sem provas de participação direta na tentativa na invasão do prédios no dia 8 de janeiro.
Pelos termos do acordo, os réus confessaram os crimes e se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, não reincidir e pagar multa de R$ 5 mil.
Eles também estão proibidos de usar redes sociais abertas até o cumprimento total das condições e deverão participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
