O líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual João Magalhães (MDB), negou que as mudanças que o projeto que aprova a entrada de Minas no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas com a União (Propag) sofreu durante a análise nas comissões sejam uma derrota para Romeu Zema (Novo). A
“De maneira alguma (é uma derrota). Todas as obras serão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no PPAG e na lei orçamentária. De maneira nenhuma o governo vai descumprir o que está na lei, independente de estar ou não no Propag, o governo vai respeitar a lei de diretriz orçamentária”, ressaltou Magalhães em conversa com jornalistas após a votação do texto.
Antes de ser levado ao plenário, o projeto de lei passou por mudanças. Na Comissão de Administração Pública, foi apresentado um novo texto - substitutivo nº 2 - feito pelo deputado Charles Santos (Republicanos), que retira uma parte do substitutivo anterior, feito pela Comissão de Constituição e Justiça, que exigia leis específicas para autorizar o contrato de refinanciamento da dívida e para transferir bens públicos à União.
O substitutivo nº 2 manteve a decisão de tratar separadamente a criação de um limite para os gastos do governo (teto de gastos). Segundo a Comissão de Constituição e Justiça, esse ponto precisa ser discutido em outra proposta, o Projeto de Lei Complementar 71/25, porque só pode ser aprovado por uma lei complementar.
O novo texto também mantém a regra de que o governo só pode pedir para sair do RRF se já tiver enviado o pedido para entrar no Propag. Além disso, exige que o governo envie um relatório à Assembleia com todas as informações sobre esse processo de transição entre os programas.
No parecer, o relator explica que, embora o RRF alivie temporariamente a situação financeira, ele acaba sendo muito pesado para o Estado no longo prazo, pois dificulta os investimentos e a continuidade de políticas públicas. Já o Propag, segundo ele, oferece custos menores, juros mais baixos e maior previsibilidade para o governo planejar e pagar sua dívida, ajudando a manter as contas públicas em ordem.
Imóveis oferecidos para a União
Magalhães também falou sobre a
“Essa foi uma exigência dos partidos de oposição, e imediatamente o governo enviou a lista. Agora, quem vai escolher os imóveis é o governo federal, se escolher a Cidade Administrativa, os imóveis da UEMG, o governo está oferecendo. Cabe ao governo federal aceitar”, destacou.
Magalhães ressalta que o objetivo é aprovar a lei encaminhada pelo executivo, e que os anexos, que contêm a lista com os imóveis, podem ser modificados durante a tramitação. “O governo está trabalhando com essa cautela, de oferecer o máximo possível, pode ser que alguns dos projetos tenham dificuldade de votação, ou o governo federal não aceite, é melhor oferecer mais do que faltando”, finalizou o deputado.
