A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma
O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, antes de começar a valer. Entretanto, o relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), definiu um período de transição para que as mudanças entrem em vigor.
Segundo a proposta, governadores e o presidente da República eleitos em 2026 ainda poderão tentar a reeleição pela última vez em 2030. O mesmo vale para os prefeitos eleitos no ano passado, que ainda terão a possibilidade de concorrer a um segundo mandato em 2028.
Assim, a medida não afetaria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que a PEC não veda a reeleição a partir do próximo ano, nem o sucessor do governador Romeu Zema (Novo), que poderá ficar à frente do Executivo mineiro até 2034.
