A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), em votação simbólica, o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. O texto também propõe o aumento do tempo de mandato para todos os cargos eletivos (vereadores, deputados estaduais, federais e senadores), e a unificação do calendário eleitoral do país.
O texto prevê mandatos de dez anos para senadores e cinco anos para os demais cargos — como presidente, governadores, deputados e vereadores. A unificação das eleições visa realizar, em uma mesma data, tanto os pleitos municipais quanto os estaduais e federais, que hoje acontecem com um intervalo de dois anos.
Antes de seguir para votação no plenário do Senado, os senadores ainda devem analisar os destaques, que são sugestões para alterar trechos específicos do texto.
Para ser aprovada no plenário, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se passar pelo Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta da CCJ estabelece um cronograma para a transição:
- Prefeitos poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2028, desde que eleitos em 2024.
- Governadores e o presidente da República terão essa possibilidade pela última vez em 2030, se eleitos em 2026.
- Vereadores, deputados estaduais, federais e senadores continuarão podendo disputar a reeleição sem restrições.
O modelo atual de reeleição no Executivo foi introduzido em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), permitindo que o então presidente concorresse a um segundo mandato no ano seguinte — o que de fato ocorreu, com vitória nas urnas em 1998.
