Sem nenhum voto contrário, foram aprovados nesta segunda-feira (12), em primeiro turno, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), dois
O primeiro deles prevê a garantia do pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês. Já o segundo determina a criação de um plano de transparência nos pagamentos feitos aos profissionais, tornando claro como está sendo a execução do
“Nosso esforço é, em diálogo com a Prefeitura de Belo Horizonte, achar uma saída para que o piso (nacional da enfermagem) possa ser pago junto com o salário. Afinal de contas, ele representa, às vezes, quase metade, dos rendimentos de um profissional de enfermagem. Não é justo que ele não tenha o menor planejamento, menor previsão de quando é que vai receber esse recurso”, disse Pedralva sobre o pagamento até o 5º dia útil do mês”, disse Bruno Pedralva.
Em relação ao segundo projeto aprovado nesta segunda, ele destacou a importância da transparência neste processo. “Nós fazemos um apelo à prefeitura que possa disponibilizar, ou através de um site, ou de um aplicativo, exatamente quanto que cada profissional recebeu do Ministério da Saúde, quando que o dinheiro chegou na prefeitura, quando que o dinheiro foi para o hospital e quando que o hospital passou para o profissional. A gente quer que esse processo possa ser o mais transparente possível, inclusive para evitar descontos indevidos”, destacou o autor das propostas.
Articulação com a base do governo
O líder de governo da prefeitura na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), direcionou a base governista a aprovar o texto em primeiro turno, mas afirma que é precisa alinhar detalhes técnicos para viabilizar a aprovação em segundo turno.
Miranda argumentou em plenário que a prefeitura teme que haja algum conflito institucional na tentativa de legislar sobre um repasse que é responsabilidade do governo federal.
"É uma política nacional, a política do piso, e você impor obrigações à Prefeitura de Belo Horizonte, ao Poder Executivo municipal numa política nacional, você pode criar, inclusive, um problema institucional. Então, nós conversamos para que a gente possa, também neste nesse caso, buscarmos o texto que seja possível, que seja viável e que dê a transparência e a segurança necessária aos profissionais da enfermagem”, afirmou Bruno Miranda.
