O projeto de lei aprovado na noite de terça-feira (6) na Câmara dos Deputados,
Em Minas Gerais, o impacto da mudança aprovada na Câmara Federal seria o aumento de uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que passaria das atuais 77 cadeiras para 78 cadeiras.
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De acordo com a Constituição de 1988, o número de deputados estaduais é proporcional às bancadas de cada estado na Câmara. Dessa forma, o aumento da bancada mineira de 53 cadeiras para 54 cadeiras, também representará uma cadeira a mais na ALMG.
O artigo 27 da Constituição determina que “o número de Deputados à Assembleias Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”.
Na noite de terça-feira (6), os deputados federais aprovaram o aumento das cadeiras na Câmara Federal, de 513 para 531 vagas. A proposta agora precisa ser analisada pelo Senado Federal.
