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Entenda a lei sancionada por Lula que aumenta pena para crimes com IA contra mulheres

Com a nova lei, a punição será aumentada em até 50% quando envolver utilização de IA ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem da mulher

Presidente Lula (PT) em entrevista para a Itatiaia.

O presidente Lula (PT) sancionou uma lei que altera o Código Penal e aumenta a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou outros recursos tecnológicos, como deepfakes, bots, manipulação de imagens, áudios ou vídeos falsos, por exemplo.

A proposta, que veio da Câmara dos Deputados, é de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB - RJ). Na justificativa, a parlamentar argumenta que as tecnologias têm sido usadas para “espalhar conteúdos falsos de teor sexual”, comprometendo a “dignidade e a integridade das vítimas, causando danos à vida e à saúde mental das mulheres”.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 38.507 casos de violência psicológica contra mulheres em 2023, um aumento de 33,8% em relação a 2022.

Deputada já acionou a Justiça

Em 2024, durante a campanha eleitoral, a deputada e então candidata à Prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral (PSB), acionou a Justiça Eleitoral após ser vítima de um deepfake de cunho sexual.

Nas imagens falsas, o rosto da parlamentar foi sobreposto ao corpo de uma criadora de conteúdo adulto em poses explícitas.

A montagem foi divulgada nas redes sociais e também em um fórum de jogos online.

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Caso de novela

O uso de inteligência artificial como ferramenta de chantagem contra mulheres foi tema central da novela Travessia, trama de Glória Perez.

Na ficção, a atriz Danielle Olímpia interpretou a personagem Karina, vítima de uma armação de um pedófilo que, usando uma tecnologia chamada deepfake ao vivo, se passou por outra pessoa para obter imagens e vídeos íntimos da adolescente.

A protagonista Brisa, vivida por Lucy Alves, também foi alvo de um crime cibernético após uma montagem falsa que a mostrava como sequestradora de crianças circular na internet.

Outras leis sancionadas

O presidente Lula também sancionou um texto que altera a Lei Maria da Penha para permitir o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores com medida protetiva de urgência.

A prática já era adotada em alguns estados, mas agora entra em vigor em todo o território nacional.

A nova legislação também prevê o uso de “botões do pânico”, que alertem a vítima e a polícia em caso de descumprimento das medidas protetivas.

As duas leis foram publicadas no Diário Oficial da União na sexta-feira (25).

Jornalista pela UFMG com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia desde 2022, atuou na produção de programas, na reportagem na Central de Trânsito e, atualmente, faz parte da editoria de Política.