A Câmara Municipal de Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, aprovou por unanimidade nesta terça-feira (8) a
O prefeito,
O argumento usado pela prefeitura é que documentos apresentados pela Vinscol apontam falhas graves que vinham prejudicando o funcionamento do transporte coletivo para os usuários.
Na terça-feira (1º) da semana passada, a Vinscol havia anunciado que iria reduzir os horários de algumas linhas alegando defasagem tarifária. Nas redes sociais, o prefeito disse que recebeu o recado com “estranheza” e, posteriormente, em uma transmissão ao vivo, disse que não aceitaria ser “chantageado” pela empresa.
A Vinscol voltou atrás e disse que os horários não seriam alterados até que fosse acordado uma solução conjunta com a prefeitura.
Em 2024, a Vinscol teve o contrato de concessão renovado com o município, o que deu a autorização para que a empresa atuasse na cidade pelos próximos vinte anos.
Para a Itatiaia, o procurador jurídico de Sabará, Flávio Tomé, informou que se a CPI fosse aprovada pelos vereadores, o que aconteceu, e ficasse comprovado que houve irregularidades por parte da empresa, o contrato de concessão poderia ser suspenso. “Uma vez detectado que a falha é da empresa na prestação do serviço, a Câmara encaminha para a prefeitura e o município declara a caducidade do contrato através de decreto. A caducidade é uma forma de extinção de concessão, de rescisão de contrato. Então, em havendo de fato que há a má prestação do serviço público, iremos declarar caducidade e fazer a rescisão”, explicou.
Cinco vereadores, três titulares e dois suplentes, serão escolhidos para integrar a Comissão. Os nomes devem ser escolhidos até quinta-feira (10).
Empresa nega tentativa de chantagem
A Itatiaia procurou a Vinscol que, em nota, informou que está em “diálogo” com a prefeitura para “esclarecer os pontos mencionados sobre a prestação de serviços”.
A empresa nega qualquer tentativa de chantagem ao prefeito e afirma que só anunciou uma possível redução no quadro de viagens por conta de um “desiquilíbrio financeiro na operação”. “No entanto, tal redução foi cancelada e devidamente comunicada à população com antecedência, visando minimizar qualquer impacto aos usuários”, diz o comunicado.
A Vinscol ainda diz que a empresa não cobrou o valor alegado pela prefeitura de R$ 500 mil mensais. “Cabe ao município definir o valor de subsídio que se encaixa na realidade de sua receita”. Segundo a empresa, a partir dessa definição, com base na planilha de cálculo contratual, será possível “apurar o valor correspondente da tarifa pública”, que hoje está no valor de R$ 5,40.
Sobre a CPI, a Vinscol disse que está inteiramente à disposição da Câmara.
