A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (18), denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas pelo suposto plano de golpe de Estado, no fim de 2022.
O grupo, classificado como “organização criminosa” pela PGR, tinha como objetivo impedir a transferência de poder após as últimas eleições, visando a manutenção ou retorno de Jair Bolsonaro à presidência por meios não democráticos.
Veja, abaixo, a lista de denunciados pela PGR e o papel de cada um no suposto plano:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército: era responsável por operações estratégicas de desinformação. Prometeu, segundo a denúncia, “oferecer a cabeça” do então Comandante do Exército aos “leões” caso ele não aderisse ao golpe.
- Alexandre Rodrigues Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal: integrou o núcleo crucial da organização criminosa, segundo a PGR. Documentava as orientações repassadas a Jair Bolsonaro. Tinha em sua posse o arquivo “Presidente TSE informa.docx”, com argumentos contrários às urnas eletrônicas para subsidiar as falas de Bolsonaro.
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: aderiu ao suposto plano de golpe de Estado. Seu apoio foi retratado como atitude de um verdadeiro patriota, segundo a PGR. A Marinha estaria “coesa” em apoio ao golpe.
- Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública: integrou o núcleo crucial da organização criminosa, reiterando a pressão pela narrativa de fraude eleitoral, segundo a PGR.
- Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: era responsável, de acordo com a denúncia, por operações estratégicas de desinformação. Fazia a ligação do grupo com o influenciador Fernando Cerimedo.
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): integrante do núcleo crucial da organização criminos, tinha diretrizes e os argumentos preparados por ele em sintonia com o material encontrado na posse de Alexandre Ramagem.
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército: promoveu, segundo a denúncia, ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe de Estado.
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, dono do Instituto Voto Legal: era responsável, de acordo com a PGR, por operações estratégicas de desinformação.
- Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército: promoveu ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe, conforme conta na denúncia.
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, comandante do Comando de Operações Terrestres (COTER): aceitou coordenar o emprego das forças terrestres conforme as diretrizes do grupo. Sua adesão ao golpe, de acordo com a PGR, significava a possibilidade de consumação do golpe de Estado.
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel da reserva: promoveu ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe, segundo a denúncia.
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Bolsonaro: apresentou a minuta do golpe ao general Freire Gomes, de acordo com a PGR.
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado de Polícia Federal.
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército.
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército.
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército: liderou ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades públicas, segundo a denúncia.
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República: líder do núcleo crucial da organização criminosa, segundo a PGR. Tomava as principais decisões e ações de impacto social.
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: orientou, de acordo com a acusação, sobre como deveria ser feito o ataque a ministros do STF.
- Marcelo Costa Câmara, coronel da Reserva do Exército.
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército: promoveu, segundo a PGR, ações táticas para pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe.
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército: integrou o núcleo crucial da organização criminosa. Integrava a assessoria estratégica.
- Marília Ferreira de Alencar, delegada de Polícia Federal.
- Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: atuava, segundo a PGR, como porta-voz do ex-presidente e transmitindo orientações aos demais membros do grupo.
- Nilton Diniz Rodrigues, general de brigada do Exército.
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, jornalista: responsável, de acordo com a denúncia, por operações estratégicas de desinformação.
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, general da reserva do Exército: integrou o núcleo crucial da organização, segundo a PGR.
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exécito: liderou, conforme consta na denúncia, ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades públicas.
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: responsável, segundo a PGR, por operações estratégicas de desinformação.
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército: liderou ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades públicas.
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército: promoveu ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe.
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército: promoveu ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe.
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
- Walter Souza Braga Netto, general do Exército: integrou o núcleo crucial da organização criminosa. Teria coordenação-geral, segundo a PGR.
- Wladimir Matos Soares, policial federal: liderou ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades públicas.
A denúncia foca inicialmente na tentativa de golpe de Estado. Outras investigações envolvendo Bolsonaro, como desvio de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita e a fraude em cartões de vacina, serão tratadas em momentos posteriores.
O STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, decidirá se aceita a denúncia. Se isso acontecer, Bolsonaro se tornará réu.
Próximos passos do processo
Quando a PGR faz uma denúncia ao STF, começa um processo que pode resultar na abertura de uma ação penal contra o denunciado. Esse procedimento ocorre quando a PGR, responsável por investigar e processar crimes envolvendo autoridades com foro privilegiado, acredita que existem provas suficientes para acusar alguém.
O primeiro passo, após a denúncia, é o relator do caso analisar a situação. O ministro responsável pode pedir mais esclarecimentos, determinar ações adicionais ou até arquivar a denúncia, caso não veja indícios suficientes de crime. Se a denúncia continuar, o relator envia o caso para julgamento pela Turma ou pelo plenário do STF.
Em seguida, os ministros do STF decidem se aceitam ou rejeitam a denúncia. Se aceita, o denunciado se torna réu e começa a ação penal. Se rejeitada, o processo é arquivado, e não há abertura de ação penal.
Para aceitar a denúncia, os ministros verificam se há indícios suficientes de que o crime realmente aconteceu e de quem é o responsável. Não são necessárias provas definitivas nesse momento, apenas indícios razoáveis que justifiquem o prosseguimento do processo.
Caso a denúncia seja aceita, o processo segue para a fase de instrução criminal. O réu é chamado a se defender, provas são coletadas e testemunhas são ouvidas. O ministro relator conduz essa fase e pode aplicar medidas cautelares, como restrições ao acusado.
Depois da fase de instrução, o relator faz um relatório e o envia para julgamento. O STF então decide se condena ou absolve o réu. Se houver condenação, a pena é definida e começa a ser cumprida conforme a decisão do tribunal.
