A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado federal Eros Biondini (PL-MG), que reduz a idade mínima para concorrer ao Senado e está em fase de coleta de assinaturas, pode prosperar na Câmara dos Deputados, mas encontrá dificuldades do Senado.
Até esta terça-feira (11),
A proposta reduz de 35 para 30 anos a idade mínima para disputar o Senado e a Presidência da República. Nikolas faz 29 anos em maio de 2025 e não poderá concorrer à Casa Alta em outubro de 2026, caso não haja a mudança.
Casa Sênior
No cenário atual, caso consiga apoio na Câmara, que tem 513 parlamentares e idade mínima de ingresso de 21 anos, a PEC pode enfrentar dificuldades no Senado. A casa revisora é composta, majoritariamente, por políticos mais experientes, frequentemente, ex-governadores. É nesse ponto que a proposta pode encontrar resistência, já que uma mudança poderia provocar uma renovação do perfil da casa.
Competências do Senado
No sistema bicameral, com Câmara e Senado, a ideia é que a Casa Alta revise as votações da Câmara e também defenda, de forma aplicada, as demandas regionais dos estados. O Senado também tem a competência de aprovar autoridades indicadas pela presidência da República, julgar por crimes de responsabilidade, aprovar a indicação de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União; processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República e autorizar pedisos de impecheamnt de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
STF
A restrição do poder do STF é um dos objetvos da direita e de Nikolas Ferreira no Supremo Tribunal Federal. Confira o que o deputado disse sobre o assunto em entrevista à Itatiaia.
