A bancada de oposição na Câmara dos Deputados apresentou nesta segunda-feira (29) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também articula a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.
Segundo o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o pedido de impeachment será protocolado apenas após o recesso parlamentar, com o objetivo de reunir mais assinaturas e ampliar a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por dar andamento ao processo.
Atualmente, o requerimento conta com 114 assinaturas — 100 de deputados federais e 14 de senadores. A oposição pretende aumentar esse número antes da apresentação formal.
“Queríamos protocolar hoje, mas recebemos pedidos de parlamentares que não conseguiram participar desse momento por compromissos já agendados. Por isso, e também por causa do recesso do Congresso, decidimos aguardar para colher o maior número possível de assinaturas”, afirmou o líder.
Além do pedido de impeachment, a oposição também busca instalar uma CPI para apurar supostas fraudes no Banco Master. Nesse caso, a estratégia é diferente: pelo regimento, são necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores para protocolar o pedido.
De acordo com Cabo Gilberto, até o momento foram obtidas 170 assinaturas de deputados e 20 de senadores — número ainda insuficiente. “Vamos esperar completar o quantitativo exigido para então protocolar”, disse.
Pedido de impeachment
O pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes tem como base uma reportagem do jornal O Globo, que revelou contatos entre o ministro e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Segundo a publicação, as conversas teriam envolvido investigações sobre supostas fraudes relacionadas ao Banco Master.
No documento, os parlamentares solicitam:
O recebimento e processamento da denúncia, nos termos da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade;
- A intimação do ministro Alexandre de Moraes para apresentação de defesa no prazo legal, com a juntada de documentos que sustentariam as alegações;
- A possibilidade de apresentação posterior de testemunhas e produção de novas provas;
- Ao final, a condenação do ministro com base no artigo 39, inciso V, da Lei nº 1.079/1950, com a consequente perda do cargo e inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, conforme prevê a Constituição.
