O governo liberou a atuação de 68 empresas no mercado de apostas esportivas, o que resultou no pagamento de 70 outorgas. Com isso, até o momento, a arrecadação chegou a R$ 2,1 bilhões.
As informações foram divulgadas pelo secretário de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, nesta segunda-feira (10), em coletiva de imprensa.
Segundo a pasta, 153 marcas foram autorizadas a funcionar. Cada empresa pode ter mais de uma marca, mas precisam pagar uma outorga de R$ 30 milhões como parte do processo regulatório.
Também foram bloqueados mais de 11,5 mil sites de apostas ilegais desde que as novas regras para o ramo entraram em vigor, em 1º de janeiro deste ano. A partir desta data, apenas sites autorizados pelo governo podem funcionar no país.
Dudena informou que os domínios irregulares começaram a ser repassados no final do ano passado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por derrubar os sites. O governo também já realizou 75 ações de fiscalização.
O secretário também informou que 51 influenciadores digitais foram autuados por fazerem publicidade para plataformas ilegais.
Além disso, o Ministério da Fazenda abriu uma consulta pública para debater a regulação das apostas esportivas e cassinos online em 2025 e 2026. A coleta de informações terá duração de 45 dias.
“Esse momento é um momento em que, em vez de pura e simplesmente publicar uma agenda regulatória, a gente traz pontos para consulta. Para que todos e todas tenham oportunidade de dizer o que pensam”, declarou Dudena.
Dentre os temas debatidos, estarão:
- regras de publicidade;
- fiscalização e monitoramento de transações financeiras;
- medidas para evitar o vício em jogos de azar;
- transparência do setor.
