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Na avaliação de Fachin, o sistema internacional de direitos humanos é “essencial” para proteger a defesa da inconstitucionalidade, que “pode ser o limite do autoritarismo populista”.
Durante o evento, outro membro da comitiva brasileira, o ministro Paulo Dias de Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou que vê a integração como “inevitável”.
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O que é CIDH?
A CIDH é uma instituição judicial autônoma, que interpreta e aplica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
A Corte é um dos três tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, ao lado da Corte Europeia e da Corte Africana.
No total, são sete juízes, eleitos por seis anos. Eles podem ser reeleitos apenas uma vez. Todos precisam ser naturais dos estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Neste ano, dois novos membros tomaram posse para o período entre 2025 e 2030: Alberto Borea Odría, do Peru, e Diego Moreno Rodríguez, do Paraguai.
Na solenidade, o presidente da República da Costa Rica, Rodrigo Chaves Robles, e o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, estiveram presentes.
Em 2024, a Corte já havia demonstrado um aumento considerável na emissão de sentenças de mérito. A presidente da CIDH, juíza Nancy Hernández López, ressaltou a importância desses avanços, que incluem temas como direitos políticos, democracia, integridade eleitoral, feminicídios, saúde reprodutiva, discriminação racial e direitos dos povos indígenas. “A resiliência se ergue como um imperativo moral e jurídico”, declarou.
