Enviado pelo governo em 17 dezembro de 2024, o projeto de lei que altera regras para a aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas completou mais de um ano sem qualquer movimentação na Câmara dos Deputados.
Pelo trâmite comum, o presidente da Casa deve definir quais comissões analisarão a proposta. Assim, o texto será encaminhada a um colegiado, que definirá um relator para a matéria, mas isso ainda não aconteceu.
O projeto foi protocolado ainda durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara e passou a primeira parte do mandato de Hugo Motta (Republicanos-PB) sem novas ações. A Itatiaia entrou em contato com a assessoria do atual chefe da Casa, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte de um
Esse tipo de aposentadoria ocorre quando o militar é transferido da ativa para a reserva remunerada. Hoje, são exigidos 35 anos de serviço nas Forças Armadas, mas não há uma idade mínima para essa transição.
Além disso, o texto também prevê:
- o fim da chamada “morte ficta” dos militares — pensão que familiares recebem quando os militares são expulsos ou excluídos das Forças Armadas;
- a extinção da transferência da pensão militar;
- uma contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.
