Por decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o governo brasileiro terá que criar um espaço público de memória, em Belo Horizonte, para homenagear o advogado Gabriel Sales Pimenta, morto com 3 tiros nas costas no dia 18 de julho de 1982 em Marabá (PA).
Nesta terça-feira (4), a Corte IDH condenou o governo brasileiro por falhas da condução do processo judicial para penalizar os responsáveis pelo assassinato do advogado, que assessorava a defesa de trabalhadores rurais no Pará. Na sentença, a Corte considerou que o Estado brasileiro violou direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Entre outros pontos determinados pela Corte, conta a criação do espaço público na capital mineira, previsto para resgatar a memória e homenagear Pimenta e outros ativistas dos direitos humanos. “Criar um espaço público de memória, na cidade de Belo Horizonte, com a anuência dos familiares de Gabriel Sales Pimenta, no qual se valorize, proteja e resguarde o ativismo das pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil, entre eles o de Gabriel Sales Pimenta”, mostra o trecho da decisão.
Nascido em Juiz de Fora, Gabriel Sales Pimenta atuou como defensor de trabalhadores e famílias em disputas judiciais pelo direito à terra em cidades do Pará. Foi assassinado por pistoleiros contratados.
Julgaram o caso os juízes Ricardo C. Pérez Manrique, presidente (Uruguai); Humberto Antonio Sierra Porto, vice-presidente (Colômbia); Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (México), Nancy López (Costa Rica), Verónica Gomez (Argentina) e Patricia Pérez Goldberg (Chile). O juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch não fez parte da deliberação e assinatura desta sentença porque o regulamento da Corte não permite a participação em casos do país de origem.
