O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e fez um novo apelo pela devolução do passaporte para poder viajar para participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
Mais cedo, citando a possibilidade de fuga e a falta de documentos oficiais,
Os advogados de Bolsonaro pedem a reconsideração da negativa. Contudo, caso o ministro mantenha a decisão anterior, o pedido seja levado ao julgamento do colegiado competente, com prioridade devido à urgência. Se isso acontecer, iria para a 1ª Turma do STF.
“As cautelares impostas ao Peticionário têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse E. Supremo Tribunal Federal”, diz a defesa.
O convite para participação de Bolsonaro na posse de Trump foi enviado por e-mail em 9 de janeiro.
Moraes negou o pedido de Jair Bolsonaro com base nos seguintes argumentos:
- Falta de comprovação documental: A defesa não apresentou documento oficial que comprovasse o convite para a posse do presidente dos EUA. O único elemento apresentado foi um e-mail de remetente não identificado, considerado insuficiente.
- Ausência de justificativa relevante: O pedido de viagem foi motivado por interesses particulares e não demonstrou necessidade básica, urgente ou imprescindível que justificasse uma exceção à medida cautelar.
- Risco de fugo: O histórico do investigado e de outros envolvidos no caso demonstra um risco concreto de tentativa de evasão para evitar a aplicação da lei penal, reforçado por declarações públicas de Bolsonaro sugerindo possíveis fugas ou asilos no exterior.
- Gravidade das acusações: Bolsonaro é indiciado por crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, o que sustenta a necessidade de medidas restritivas para assegurar a aplicação da lei penal.
- Interesse público superior: A medida cautelar de retenção do passaporte foi considerada necessária e proporcional para preservar a ordem pública e garantir a continuidade das investigações.
Leia, abaixo, a íntegra da decisão de Moraes:
